Alessandra Nilo, diretora da Abong-PE, destacou a importância da criação de novas leis e diretrizes que regulamentem as OSC
O debate sobre a criação de um novo marco regulatório para as atividades das Organizações da Sociedade Civil (OSC) está ganhando força em Pernambuco. Na última segunda-feira, 25 de novembro, a diretoria nacional e estadual da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e representantes de diversas ONGs se reuniram na sede da Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero para realizar o primeiro debate pernambucano sobre o novo marco regulatório. O encontro ainda contou com a presença do deputado federal petista João Paulo e a assessoria parlamentar do também deputado federal do PDT Paulo Rubem.
A reunião foi aberta por Alessandra Nilo, que assumiu recentemente a diretoria pernambucana da Abong. Durante a breve introdução ao tema central do encontro, Alessandra destacou a importância da criação de leis e diretrizes que regulamentem o setor e as consequências negativas dessa ausência para todas as OSC. Vera Masagão, a diretora nacional da Abong, utilizou o seu discurso para enfatizar a contribuição das organizações para a formação do país e a atual situação das OSC. De acordo com ela, os movimentos sociais, que foram fundamentais no processo de redemocratização do Brasil, hoje estão ameaçados pela diminuição da cooperação internacional e pela insegurança jurídica provocada pela dificuldade em acessar recursos públicos. “Além disso, as OSC ainda precisam enfrentar a insuficiência de investimentos privados e a desconfiança da sociedade, que, por vezes, acabam criminalizando as organizações. Devemos atualizar nossas missões, revitalizar e atualizar as referências junto à sociedade e lutar por uma nova arquitetura de apoio às Osc”, explicou Vera. Ela ainda destacou o não cumprimento da promessa feita por Dilma Rousseff, que em 2010, como candidata à presidência da República, firmou o compromisso de, se eleita, agilizar o aperfeiçoamento da legislação que rege as OSC.
O deputado federal João Paulo participou do encontro e se colocou à disposição para auxiliar na tramitação do novo marco regulatório
Defendida pela Abong há anos e ganhando força, a criação do marco regulatório já mobiliza diversas instituições e apoio de representantes políticos. João Paulo, por exemplo, se colocou à disposição para auxiliar na tramitação dos projetos relacionados ao marco regulatório na Câmara dos Deputados. O parlamentar ainda reconheceu a importância e a contribuição das ONGs para a história nacional e pernambucana. “Podem contar comigo no processo. Vou fazer o possível para ajudar nas tramitações e nas vistas”, afirmou o deputado, fundador de algumas ONGs pernambucanas. Através do seu assessor, o deputado Paulo Rubem também se colocou à disposição para contribuir com a criação do novo marco.
“O principal objetivo deste encontro é nos ajudar a refletir a importância do papel das ONGs no Brasil. Nós não somos prestadores de serviço do governo e muitas vezes somos vistos dessa forma. Por isso, queremos articular ações e estratégias para investir em projetos de lei que reconheçam esse papel”, afirma Alexandre Henrique Pires, coordenador do Centro Sabiá, ONG que trabalha para promoção da agricultura familiar e camponesa, com base na agroecologia.
De acordo com Evanildo Barbosa, coordenador da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), é importantíssimo que as ONGs possam utilizar recursos públicos com transparência e com menos burocracia. “É essencial ter uma regulamentação que nos ajude nessa tarefa. Queremos mais formas legais de financiamento para as ONGs. Atualmente, só contamos com os editais, que são ótimos, mas acabam privilegiando as organizações mais estruturadas, em detrimento das menores, porém com causas tão importante quanto”.
Vera Masagão, diretora nacional da Abong
Dando continuidade as articulações para a criação de um novo marco regulatório, a Abong-PE promoverá em breve mais reuniões em Pernambuco, levantando a bandeira de lançar no estado uma carta solicitando a criação de um fundo destinado aos projetos sociais através de editais fixos, com orçamento anual definido e processos de prestação de contas transparente, como o realizado recentemente pela Bahia. A Abong nacional também segue sua agenda de reuniões pelo país, buscando o apoio e mobilização de todas as OSC associadas.
